Dpto de Planejamento e Contratações · 2 de julho de 2025
LEI COMPLEMENTAR 114
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR 114
LEI COMPLEMENTAR Nº 114/2025
SÚMULA: Altera a Lei Complementar n°. 096/2022, que dispõe sobre o USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE ENÉAS MARQUES, REVOGA DISPOSIÇÕES CONTRÁRIAS e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, com base nos instrumentos da Lei Federal nº 10.257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade e Art. 137 - LEI COMPLEMENTAR Nº 092/2022 – PLANO DIRETOR MUNICIPAL, de 20 de maio de 2022, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O ANEXO 02 – MAPA DE USO DO SOLO URBANO – SEDE, da Lei Complementar nº. 096/2022, passa a vigorar com a seguinte apresentação:
ANEXO 02 – MAPA DE USO DO SOLO URBANO – SEDE
Art. 2º. O ANEXO 04 - QUADROS I E II DE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO, da Lei Complementar nº. 096/2022, passa a vigorar com a seguinte apresentação:
ANEXO 04 - QUADROS I E II DE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
QUADRO I - PARÂMETROS DE USO DO SOLO URBANO
Zona
Usos
Permitido
Permissível
Zona de Comércio e Serviços 01 (ZCS1)
- habitação unifamiliar (1)
- habitação coletiva vertical
- comércio e serviço vicinal e de bairro
- uso comunitário 1
- uso comunitário 2
- comércio e serviço específico 1
- comércio e serviço setorial
- Uso Institucional
Zona de Comércio e Serviços 02 (ZCS2)
- habitação unifamiliar(1);
- comércio e serviço geral;
- comércio e serviço específico 1.
- comércio e serviço setorial.
Zona Residencial 01 (ZR1)
- habitação unifamiliar
- habitação coletiva horizontal
- uso comunitário 1
- comércio e serviço vicinal e de bairro
- uso comunitário 2
- uso institucional
Zona Residencial 02 (ZR2)
- habitação unifamiliar
- habitação coletiva horizontal
- comércio e serviço vicinal e de bairro
- uso comunitário 1
- uso institucional
- comércio e serviço específico 2
Zona Especial de Interesse Social (ZEIS)
- habitação unifamiliar
- habitação coletiva horizontal
- comércio e serviço vicinal e de bairro
- uso comunitário 1
- uso comunitário 2
Zona Institucional Central (ZIC)
- uso institucional
- habitação unifamiliar (1)
- uso comunitário 1
- uso comunitário 2
- comércio e serviço vicinal
Zona Industrial 01 (ZI1)
- comércio e serviço setorial
- comércio e serviço geral
- Indústria tipo 1
- habitação unifamiliar (1)
- comércio e serviço específico 1
Zona Industrial 02 (ZI2)
- comércio e serviço setorial
- comércio e serviço geral
- Indústrias tipo 1
- Indústrias tipo 2
- habitação unifamiliar (1)
- comércio e serviço específico 1
- indústrias tipo 3
Zona Especial de Entretenimento e Lazer (ZEEL)
- Conservação e Recuperação;
- Atividades de lazer e recreação;
- Atividades turísticas;
- Uso comunitário 2;
- Uso comunitário 3;
- habitação unifamiliar. (1)
- Educação Ambiental;
- Pesquisa Científica.
Zona do Parque Jaracatiá (ZPJ)
- Conservação e Recuperação;
- Educação ambiental;
- Atividades de lazer e recreação;
- Atividades turísticas.
- Pesquisa científica
Zona de Proteção Ambiental (ZPA)
- Conservação e Recuperação;
- Educação ambiental;
- Atividades de lazer e recreação;
- Atividades turísticas.
- Pesquisa científica
Zona de Controle Ambiental (ZCA)
- Conservação e Recuperação;
- Educação ambiental;
- Atividades de lazer e recreação;
- Atividades turísticas.
- Pesquisa científica
uma habitação unifamiliar por lote
QUADRO II - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
Zona
Coeficiente de aproveitamento
Taxa de ocupação máxima
(%)
Taxa de permeabilidade mínima
(%)
Altura Máxima (pav.)
Lote Mínimo (m²)
Testada Mínima (m)
Recuos (m) (1)
CA Mín.
CA Bás.
CA. Máx.
Meio de Quadra
Esquina
Frente
Lateral (2)
Fundos
Zona Residencial 01
0,10
1,5
3,0
70
20
4
325
13
15
5,00
3,00(5)
1,50
1,50
Zona Residencial 02
0,10
1,0
3,5
70
30
4
420
14
16
5,00(5)
1,50
1,50
Zona Especial de Interesse Social
0,10
1,0
2,0
75
20
2
200(3)
10
10
3,00(4)
1,50
1,50
Zona Institucional Central
0,15
1,5
-
80
20
2
350
15
15
5,00
1,50
1,50
Zona de Comércio e Serviços 01
0,2
2,0
2,5
80
20
6
300
10
12
1,50
1,50
1,50
Zona de Comércio e Serviços 02
0,1
1
-
60
20
2
600
15
15
5,00
1,50
1,50
Zona Industrial 01
0,2
2,0
-
50
20
2
600
15
15
5,00
3,00
3,00
Zona Industrial 02
0,15
1,5
-
60
20
4
1.200
30
30
5,00
3,00
3,00
Zona Especial de Entretenimento e Lazer
0,10
1
-
50
20
2
600
15
15
5,00
1,50
1,50
Zona do Parque Jaracatiá
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Zona de Proteção Ambiental
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Zona de Controle Ambiental
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
QUADRO II - PARÂMETROS DE OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO
(1) atendidas as exigências mínimas de iluminação e ventilação.
(2) em construções de alvenaria, sem aberturas laterais não há necessidade do recuo lateral.
(3) para novos parcelamentos serão exigidos lotes mínimos de 200 m², para regularização de parcelamentos existentes serão tolerados lotes de 150 m².
(4) para novos parcelamentos, o recuo será de 5,00m, para vias que não sejam enquadradas como via local.
(5) o recuo de 3,00m será permitido para lotes com profundidade máxima de 25,00m, observada a localização em vias enquadradas como via local.
(6) o lote de esquina deverá obedecer sempre a profundidade do lote meio de quadra.
Art. 3°. Esta lei complementar entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
Gabinete do Prefeito Municipal de Enéas Marques/PR
Em 01 de julho de 2025.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal