Dpto de Planejamento e Contratações · 9 de julho de 2025
LEI 1495
DPTO DE PLANEJAMENTO E CONTRATAÇÕES
LEI 1495
LEI ORDINÁRIA N.º 1495/2025
SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no Orçamento do Município de Enéas Marques para o exercício de 2025 e efetuar alterações nos Anexos da LDO e PPA exercício 2025 e dá outras providências.
EDSON LUPATINI, Prefeito do Município de Enéas Marques, Estado do Paraná, faz saber que, a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir no Orçamento Anual do Município de Enéas Marques, para o exercício de 2025, um CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR no valor de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) com a seguinte classificação orçamentária:
Crédito Adicional
Lote
Tipo
Ref.
Dotação
Vínculo
Valor
1
Suplementar
383
20.001.0012.0365.0061.1002 - INFRAESTRUTURA EM UNIDADES ESCOLARES E CRECHES.3449051000000000000 - Obras e instalações
07084
450.000,00
Total
450.000,00
Origem de Recursos
Tipo
Ref.
Dotação/Receita
Vínculo
Valor
Excesso
4242999011800000000 CONVÊNIO - SECID CONSTRUÇÃO DE 3 SALAS DE AULA VINCULO 7084 - PROTOCOLO 24.122.610-7 PRIORIDADE 52
07084
450.000,00
Total
450.000,00
Resumo por Vínculos
Vínculo
Anulação
Superavit
Excesso
7084
0,00
0,00
450.000,00
Total
0,00
0,00
450.000,00
Art. 2º Fica o Executivo autorizado a efetuar alteração nos anexos da LDO e do PPA 2025.
Art. 3º A presente Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO MUNICIPAL PREFEITO HILÁRIO MICHELS
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ENÉAS MARQUES/PR
EM 08 DE JULHO DE 2025.
EDSON LUPATINI
Prefeito Municipal