Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Concede permissão a particular para usar espaço público de uso comum, e dá outras providências. (Ao Sr. Luiz Carlos Fernandes, permissão para usar parte da rua sem denominação, no bairro Industrial, para instalação de um trailler de lanches, sucos e artesanatos).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Manutenção do Serviço de transporte escolar - FNDE-PNATE).
Redenomina cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Meio ambiente e Limpeza Urbana e dá outras providências.
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências. (Altera a redação de dispositivos das Leis nº 3493, de 22/07/2003 – LDO e Lei nº 3534, de 23/12/2003, LOA)
Fixa subsídio dos vereadores da Câmara Municipal de Formiga, para o quadriênio da Legislatura 2005 a 2008 e dá outras providências. (R$ 3.500,00)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências. (Imóvel de propriedade da Prefeitura, no loteamento Ércio Rocha, por um terreno de propriedade de CONSAB - Construtora Abril Ltda, no Loteamento Ércio Rocha, visando regularizar a construção de uma caixa d'água para atender a região).
Autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências. (Manutenção atividades assistência odontológica).
Autoriza concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, Conselho Comunitário de Cerrado, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões, Associação dos Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Laginha, Centro Comunitário Rural de Padre Trindade, Centro Comunitário Rural de Cunhas, Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Kolping de Rodrigues, Centro Comunitário Rural de Boa Esperança, Centro Comunitário Rural de Albertos, Centro Espírita Francisco de Assis, Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius, Centro Comunitário Rural de São Pedro, Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga – TRANSFORMARE.)
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências. (com festividades de congado - Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida).
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências - LDO.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (empresa Irlei Antônio da Silva & Cia Ltda - terreno situado na Fazenda Vista Alegre).
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Bíblica e Cultural de Formiga.
Dispõe sobre a revisão geral anual no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (empresa Méddia Agrícola Ltda - terreno situado na Fazenda Cachoeira do Areão). VIDE LEI 4009
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (empresa Armazém Geral Pimenta Ltda, terreno situado na Fazenda Cachoeira do Areão). - VIDE LEI 4009
Reconhece de Utilidade Pública a Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora de Aparecida de Formiga e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco Assis e dá outras providências.
Denomina a atual Rua 04 do Bairro Ouro Verde, de Rua Maria Pinheiro.
Fixa em 10 (dez) o número de cadeiras para a Legislatura de 01/01/2005 a 31/12/2008 e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. (Por intermédio do SAAE, para financiamento de projetos de saneamento básico e ambiental - Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infra-Estrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais - Novo SOMMA, que consiste na implantação exclusiva de interceptores e estação de tratamento de esgoto dos rios Formiga e Mata Cavalo e seus afluentes).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h37 · Norma mais recente da lista: 17/08/2004