Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, Conselho Comunitário de Cerrado, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões, Associação dos Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Laginha, Centro Comunitário Rural de Padre Trindade, Centro Comunitário Rural de Cunhas, Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Kolping de Rodrigues, Centro Comunitário Rural de Boa Esperança, Centro Comunitário Rural de Albertos, Centro Espírita Francisco de Assis, Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius, Centro Comunitário Rural de São Pedro, Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga – TRANSFORMARE.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos, Conselho Comunitário de Cerrado, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões, Associação dos Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Laginha, Centro Comunitário Rural de Padre Trindade, Centro Comunitário Rural de Cunhas, Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Kolping de Rodrigues, Centro Comunitário Rural de Boa Esperança, Centro Comunitário Rural de Albertos, Centro Espírita Francisco de Assis, Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius, Centro Comunitário Rural de São Pedro, Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga – TRANSFORMARE.) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder, no exercício corrente, subvenção social às entidades abaixo relacionadas, nos seguintes valores: ENTIDADES C.N.P.J. VALOR (R$) Associação dos Produtores Rurais de Córrego do Atalho e Vigilatos 20.936.084/0001-87 3.000,00 Conselho Comunitário de Cerrado 23.781.537/0001-31 2.000,00 Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões 20.936.036/0001-30 2.000,00 Associação dos Moradores dos Bairros Vila Leopoldina e Laginha 38.520.599/0001-67 3.000,00 Centro Comunitário Rural de Padre Trindade 20.921.425/0001-40 2.500,00 Centro Comunitário Rural de Cunhas 20.107.397/0001-22 2.000,00 Associação dos Produtores Rurais da Comunidade Kolping de Rodrigues 20.946.034/0001-80 2.000,00 Centro Comunitário Rural de Boa Esperança 20.876.561/0001-66 2.000,00 Centro Comunitário Rural de Albertos 20.876.496/0001-79 2.000,00 Centro Espírita Francisco de Assis 04.620.502/0001-76 1.500,00 Sociedade Beneficente Padre Remaclo Fóxius 20.504.064/0001-37 2.000,00 Centro Comunitário Rural de São Pedro 20.876.512/0001-23 1.500,00 Associação dos Trabalhadores na Catação de Materiais Recicláveis de Formiga - TRANSFORMARE 03.934.721/0001-67 2.000,00 TOTAL 27.500,00 Art. 2º Para atender às despesas de que trata o artigo primeiro, fica o Poder Executivo autorizado a abrir crédito especial no Orçamento Vigente, no valor de R$ 27.500,00 (vinte e sete mil e quinhentos reais), conforme a seguinte discriminação: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 02.11.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2884500000.083 Apoio aos Centros, Conselhos e Associações Comunitárias 335043 Subvenções Sociais R$ 27.500,00 TOTAL.......................................................................................................................... R$ 27.500,00 Art. 3º Para atender às despesas de que trata o artigo segundo, ficam canceladas, parcialmente, no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 0412204012.031 Manutenção dos Serviços da Secretaria 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas(733).................................R$ 8.000,00 1339213011.050 Ampliação Instalações do Museu e Casa/Cultura 449051 Obras e Instalações(746)................................................... R$ 4.900,00 02.11 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0412204012.033 Manutenção dos Serviços da Secretaria 319011 Vencimentos e Vantagens Fixas(843)............................. R$ 10.500,00 1545215032.177 Manutenção dos Serviços Funerários e Cemitérios 319004 Contratação por Tempo Determinado(862)...................... R$ 2.100,00 TOTAL........................................................................................................................... R$ 25.500,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.