Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco Assis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Comunidade São Francisco Assis e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Moradores da Comunidade São Francisco Assis, CNPJ nº 05.347.469/0001-15, com sede na Rua Antônio Giarola, 51, bairro Oliveiras. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.