Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Produtores Rurais de Paneleiros)
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com aquisição de material e alimentação destinado à Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (Doa à empresa Centro Esportivo Tapetão Ltda, terrenos situados à Rua Padre Alberico, no bairro São Luiz).
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa a denominar-s Rua Ignácio Veloso da Cunha, a atual Rua E, no bairro Por do Sol).
Denomina Rua e dá outras providências. (Passa a denominar-se Rua Agnaldo Barbosa Júnior, a atual Rua D, no Bairro Ramiro Batista da Costa). REVOGADO PELA LEI 3610 - 3608
Denomina Avenida e dá outras providências. (Passa a denominar-se Av. Og Antônio Avelar Teixeira, a atual Avenida A, no bairro Ramiro Batista da Costa). REVOGADO PELA LEI 3609 - 3608
Autoriza a concessão de reajuste de taxa que menciona e dá outras providências. (Taxas de água e esgoto - SAAE).
Modifica dispositivo da Resolução 227/2001 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Autoriza a Presidência da Câmara Municipal de Formiga a doar à Biblioteca Pública Municipal equipamentos que não atende as necessidades da Câmara Municipal de Formiga.
Denomina de rua Professora Lídia Moinhos a atual Rua 11, no Bairro Ouro Verde.
Altera redação do § 1º do artigo 4º da Lei nº 3541, de 18 de fevereiro de 2004, e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo a negociar com a Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG a execução de obras de eletrificação rural, para atendimento a proprietários rurais, de baixa renda, no Município.
Altera denominação de entidade e redação do artigo 1º dada pela Lei 611, de 28/06/1966, e dá outras providências. (Fica reconhecido de utilidade pública o Centro Operário Formiguense, Formiga Esporte Clube, Vila Esporte Clube, Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga, Santa Casa de Caridade de Formiga e a Granja Escola São Luiz, Vila Samaritanos).
Denomina de Rua Elpino Maneca, a atual Rua C9, no Bairro Cidade Nova.
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (No orçamento da Câmara Municipal - reforma, ampliação da sede da Câmara Municipal).
Dispõe sobre a regularização de loteamentos constituídos e dá outras providências. (Área de Preservação Ambiental)
Transfere o horário da Reunião Ordinária e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (empresa Gilberto Fernandes Ferreira Laticínios, terreno na Fazenda situada na rua Benedito Luiz de Faria).
Autoriza concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Conselho Comunitário de Córrego Seco.)
Introduz alterações na lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h26 · Norma mais recente da lista: 18/05/2004