Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (empresa Vale D´Ouro Indústria e Comércio Ltda, terreno situado na Fazenda Vista Alegre).
Denomina a atual Rua “E” no bairro Areias Brancas de Rua Manoel Teodoro Veloso “Mané Veloso”.
Denomina Praça “Oswaldo Bento Palhares – Sr. Valico”, e dá outras providências. (A praça entre as Ruas João Francisco de Paula e Carlos Camarão, no Centro).
Denomina de Rua Maria de Lourdes Furtado, a atual Rua 01, no Bairro Novo Santo Antônio.
Autoriza concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação Comunitária do Bairro Santa Luzia)
Altera redação, revoga dispositivos que menciona e dá outras providências. (Lei nº 2705, 11 de novembro de 1996).
Estabelece a desafetação de bem público de uso comum, autoriza sua doação a particular e dá outras providências. (Desafeta Parte da rua 05, Parte da Rua 06, Parte da rua 10, no Bairro Del Rey, e autoriza sua doação ao Sr. Ricardo da Costa Pereira).
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (Panificadora São Vicente Ltda, o terreno na Fazenda Vista Alegre).
Cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural do Município de Formiga. REVOGADO PELA LEI 4061
Transfere Reunião Ordinária do dia 23 de fevereiro para o dia 26 de fevereiro de 2004 e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (Associação dos Moradores do Bairro Sagrado Coração de Jesus – AMBASCOJ)
Autoriza concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Baiões)
Autoriza a concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga)
Dá nova redação ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal e presta obediência ao art. 14 e 29 inciso XII da Lei Orgânica e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal e presta obediência ao art. 14 e 29 inciso XII da Lei Orgânica e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE a fornecer Água gratuitamente às propriedades que menciona e dá outras providências. (diversas propriedades da Comunidade Rural de Padre Doutor.)
Autoriza o Poder Executivo, firmar acordo de parcelamento de dívida junto à CEMIG e dá outras providências.
Resolução nº 265-A.2004.pdf
Resolução nº 258-A.2004.pdf
Dispõe sobre incentivo fiscal para realização de projetos culturais no âmbito do Município de Formiga e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 08h04 · Norma mais recente da lista: 31/03/2004