Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a concessão de subvenção social, abertura de crédito especial e dá outras providências. (Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Subvenção-Social ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder subvenção social à Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga, CNPJ 02335435/0001-12, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o art. 1º, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, no Orçamento Vigente, crédito especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 02 PREFEITURA MUNICIPAL 0210 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339213010.078 Subvenção Social à Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga 3350.43 Subvenções Sociais R$ 25.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 Parágrafo único: Fica o Poder Executivo autorizado a incluir no Plano Plurianual para o período de 2002/2005, dentro do Programa “Difusão Cultural”, a ação “Subvenção Social à Associação dos Amigos da Cultura da Cidade de Formiga”. Art. 3º Para fazer face as despesas de que trata o artigo segundo, ficam canceladas parcialmente no Orçamento Vigente, as dotações abaixo discriminadas: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 0210 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 0412204012.032 Manutenção dos Serviços da Secretaria 3390.30 Material de Consumo (738) R$ 10.000,00 1339213012.173 Promoção e Realização do Carnaval 2004 3390.39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (779) R$ 5.000,00 2781227031.079 Construção e Melhoria De Parques e Quadras Recreativas 4490.51 Obras e Instalações (814) R$ 10.000,00 TOTAL R$ 25.000,00 Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.