Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dá nova redação ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal e presta obediência ao art. 14 e 29 inciso XII da Lei Orgânica e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 10, de 09 de fevereiro de 1978Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Dá nova redação ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal e presta obediência ao art. 14 e 29 inciso XII da Lei Orgânica e dá outras providências. (Mudança de Sede do Legislativo). ========== Texto Indisponível. Assunto: Dá nova redação ao art. 4º do Regimento Interno da Câmara Municipal e presta obediência ao art. 14 e 29 inciso XII da Lei Orgânica e dá outras providências. (Mudança de Sede do Legislativo).