Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002 e dá outras providências
Estima a receita e fixa a despesa do município de Formiga para o exercício de 2004. (Lei Orçamentária Anual).
Institui agenda municipal de eventos e promoções do município de Formiga. (Feira, seminários, conferências, congressos, shows artísticos e esportivos em praças públicas, festa agropecuária, festas cívicas, esportivas, culturais e religiosas).
Denomina Rua João Evangelista de Deus e dá outras providências. (A atual Rua Leandro de Oliveira Machado, no Bairro Lajinha).
Autoriza a desafetação e doação do imóvel que menciona e dá outras providências. (Desafeta Rua F ao lado da quadra A, Rua F ao lado da quadra B, Canteiro ao lado da quadra A, Canteiro ao lado da quadra B, e autoriza sua doação, com vistas à regularização de várias edificações existentes no local).
Revoga e altera redação de dispositivos da lei nº 3199, de 03 de outubro de 2000, e dá outras providências.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (Empresa Tornearia Menezes Ltda, o terreno situado na Rua Benedito Luiz de Faria, no Bairro Distrito Industrial II).
Dispõe sobre a circulação de veículos com cargas pesadas, perigosas e fétidas dentro da área urbana do município de Formiga.
Dispõe sobre a implantação do Serviço de Controle, Regulação, Avaliação, Auditoria na Secretaria Municipal de Saúde do Município de Formiga e dá outras providências.
Denomina Rua Vereador João Corrêa Costa e dá outras providências. (A atual Rua E, no bairro Planalto).
Introduz alterações na Lei nº 3312, de 28 de dezembro de 2001.
Cria cargos de provimento efetivo para o Quadro de Pessoal da Secretaria Municipal de Educação e dá outras providências.
Denomina Rua José Antônio de Castro e dá outras providências. (A atual Rua A, no bairro São Sebastião).
Denomina Rua Aluízio Toscano de Brito e dá outras providências. (A atual Rua D, no Bairro Por do Sol).
Denomina Rua Professora Hilária Gontijo e dá outras providências. (A atual Rua Cinco, no Bairro Ouro Verde).
Denomina Rua Professora Lídia Moinhos e dá outras providências. (A atual Rua Dois, localizada no bairro Ouro Verde). REVOGADO PELA LEI 3559
Denomina Rua Professora Margarida Corrêa Nogueira e dá outras providências. (A atual Rua Oito, localizada no bairro Ouro Verde).
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte e dá outras providências.
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Francisco de Assis e dá outras providências.
Introduz alterações no artigo 64 da Lei nº 2966/98, e demais modificações e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h51 · Norma mais recente da lista: 30/12/2003