Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública o Centro Espírita Francisco de Assis e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Utilidade-Pública ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal o Centro Espírita Francisco de Assis, com sede na Rua Padre Remaclo Fóxius, 677, bairro Santo Antônio, Formiga - MG, CNPJ nº 04.620.502/0001-76. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.