Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Utilidade-Pública ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação de Pais e Mestres da Escola Estadual Professor Joaquim Rodarte, com sede na Rua Bernardes de Faria, 60 - Centro, Formiga - MG, CNPJ nº 04.402.987/0001-21. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.