Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Introduz alterações no artigo 64 da Lei nº 2966/98, e demais modificações e dá outras providências
Dispõe sobre o tombamento de área urbana para preservação ambiental. (o terreno urbano onde se encontra o nascedouro da mina d`água do Sapé, situada na Rua Eliza Gomes, no bairro Sagrado Coração de Jesus).
Dá nova redação ao artigo 4º da lei nº 3480, de 11 de junho de 2003, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Secretaria de Saúde - Manutenção de Campanhas de Multivacinação).
Introduz alterações na Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, com as modificações posteriores, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Autoriza o município de Formiga a firmar convênio com a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (Estado de Minas Gerais - Secretaria de Estado da Educação, visando ampliação e conservação da E. M. Florêncio Rodrigues Nunes, bem como aquisição de mobiliário para diversas Escolas Municipais).
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (com vistas ao recebimento de recurso oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, para atender o Programa Nacional de Alimentação Escolar em Creches - PENAC).
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Serrinha, sediada na Comunidade Rural de Serrinha.)
Estabelece normas para prescrição médica e odontológica emitidas no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, no município de Formiga.
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3029, de 21 de dezembro de 1998.
Institui a venda de pão de sal francês a quilo em todo o comércio do município de Formiga.
Cria o Conselho Municipal do Idoso, dispõe sobre a Política Municipal do Idoso e dá outras providências.
Dispõe sobre a prioridade de atendimento médico e ambulatorial aos idosos do Município de Formiga.
Dá nova redação ao anexo I da lei nº 3440, de 30 de dezembro de 2002, e dá outras providências. (Taxa de iluminação pública).
Dá nova redação aos dispositivos da Lei nº 2524, de 16 de outubro de 1995, e Lei nº 3207, de 09 de novembro de 2000, e dá outras providências. (Conselho Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social)
Revoga os artigos 2º e 3º da Lei nº 2597, de 07 de maio de 1996, e dá outras providências.
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Idoso no Município de Formiga.
Dispõe sobre a “Feira Furnas de Formiga”.
Cria o Fundo da Infância e Adolescência e dá outras providências REVOGADO PELA LEI 4024 - 3937
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Clube Esperança Terceira Idade)
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 07h24 · Norma mais recente da lista: 31/10/2003