Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3029, de 21 de dezembro de 1998.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.029, de 21 de dezembro de 1998Transforma o Loteamento Edentur em Condomínio.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera-Redação ========== NULL