Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Serrinha, sediada na Comunidade Rural de Serrinha.)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Utilidade-Pública ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Pequenos e Médios Produtores Rurais de Serrinha, sediada na Comunidade Rural de Serrinha, distrito de Formiga-MG, CNPJ nº 64.477.243/0001-06. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.