Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal do Idoso no Município de Formiga.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Semana- Idoso ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica instituída no Município de Formiga a “Semana Municipal do Idoso”. Parágrafo único: A Semana do Idoso será comemorada anualmente, na semana que antecede o Dia Nacional do Idoso, onde todos os segmentos sociais poderão prestar suas homenagens aos idosos. Art. 2º A Secretaria Municipal de Assistência Social e as Escolas Municipais deverão, nesta semana, promover manifestações internas e externas, visando a conscientização e valorização do idoso em nosso Município. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.