Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a implantação do Pólo de Confecção de Formiga e dá outras providências.
Referenda convênio que menciona, autoriza o Poder Executivo abrir crédito especial e dá outras providências. (Entre o município e a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Esporte, para promover a revisão dos benefícios de prestação continuada - BPC, em Formiga).
Introduz alterações na lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, com as modificações posteriores e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Resolução 265/2003 Divide o pagamento de décimo terceiro salário e dá outras providências. Resolução 265-A/2004 Acrescenta dispositivo à Resolução 241/2001 que dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração de Lei orçamentária de 2004 e dá outras providências.
Autoriza o Serviço Autônomo de água e Esgoto – SAAE a receber medicamentos a título de compensação de débitos de Taxa de Água e Esgoto, e dá outras providências. (Da Santa Casa de Caridade de Formiga).
Autoriza o município de Formiga a realizar obras de infra-estrutura em conjunto habitacional de interesse social e dá outras providências. (Conjunto Habitacional Residencial Ércio Rocha).
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com festejos folclóricos e dá outras providências. (Festa do Congado da Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga).
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (por intermédio da Secretaria de Estado da Educação e o Município de Formiga - Manutenção do Transporte Escolar)
Altera redação da lei municipal nº 3330, de 28 de março de 2002, suas alterações posteriores e dá outras providências. (PREVIFOR). REVOGADO PELA LEI 4172
Denomina Rua e dá outras providências. (Denomina Rua Raimundo Francisco de Faria – Maninho, a atual Rua “A”, no bairro São Raimundo.)
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com festejos folclóricos e dá outras providências. (Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário).
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com festejos folclóricos e dá outras providências. (Festa do Congado de Nossa Senhora de Lourdes).
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências. (Aquisição de imóvel para o Programa Habitacional PROLAR).
Dá nova redação a dispositivos da Lei Complementar nº 001, de 11 de dezembro de 2002, e dá outras providências.
Autoriza a contratação por excepcional interesse para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI 3836
Autoriza a abertura de crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o Poder Executivo conceder abono aos servidores municipais.
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (empresa Libofio Comércio de Fios e Linhas Ltda, um terreno no bairro Engenho de Serra).
Autoriza o Poder Executivo firmar convênio com as entidades que menciona e dá outras providências. (Conselho Central São Vicente Férrer de Formiga, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais, Associação de Auxílio ao Deficiente Físico, Associação de Proteção à Maternidade e Infância Desvalidas, Centro Espírita Lázaro, Conselho de Moradores do Bairro Ouro Negro, Centro Comunitário do Bairro Areias Brancas, Obras Sociais da Paróquia Sagrado Coração de Jesus).
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h33 · Norma mais recente da lista: 28/08/2003