Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza o Município de Formiga a firmar convênio com a entidade que menciona, abrir crédito especial e dá outras providências. (com a Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente – FEAMA, visando assessoria técnica nas questões de cunho ambiental, correlatas à Administração Municipal)
Convalida os termos da Lei Orgânica do Município de Formiga, institui a obrigatoriedade de renumeração cronológica e ordinária das Emendas e a publicação formal do texto em vigor e dá outras providências.
Denomina rua e dá outras providências. (Denomina Rua Antônio Joaquim Rangel a Rua sem denominação, localizada no desmembramento do terreno de Hélio José Batista, que liga a Rua Ides Edson de Resende à Avenida Deputado João Pimenta da Veiga.)
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos com a realização de partida de futebol e dá outras providências. (entre os integrantes do Formigão 68).
Reconhece de Utilidade Publica o Centro Espírita de Umbanda Hilário Ferreira.
Denomina o Pronto Atendimento de Saúde localizado no Hospital São Luis. (Nair Soares Toscano )
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos com aluguel de stand na Feira Nacional da Indústria Têxtil, abrir crédito especial e dá outras providências.
Autoriza o repasse de verba ao Poder Executivo e dá outras providências.
Transfere o Plenário da Câmara Municipal e dá outras providências.
Institui o estudo de Impacto de Vizinhança no Município de Formiga, conforme recomenda a Lei nº 10257, de 10/07/2001 – Estatuto da Cidade.
Revoga a Lei nº 3194, de 13/09/2000, e suprime o inciso “VI” do parágrafo único do artigo 89 da Lei nº 2.966, garantindo direitos adquiridos.
Estabelece penalidade para estabelecimento que discriminar pessoa em virtude de sua orientação sexual e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros com aquisição de material e alimentação destinado à Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências.
Dispõe sobre o tombamento, como patrimônio ambiental, no município de Formiga, o terreno que menciona e denomina de Parque ecológico Chico Mendes, no Bairro Mangabeiras. (Parque do Jequitibá)
Reconhece de Utilidade Pública e dá outras providências. (Associação Familiar Industrial Nossa Terra)
Autoriza a doação do imóvel que menciona para instalação de empresa e dá outras providências. (Empresa ADR Indústria e Comércio Materiais de Construção Ltda, um imóvel na Fazenda Vista Alegre)
Reconhece de Utilidade Municipal e dá outras providências. (Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente – FEAMA)
Denomina Bairro e dá outras providências. (Passa a denominar-se Bairro Padre Remaclo Fóxius, a atual Vila Padre Remaclo Fóxius, localizada na região intermediária compreendida entre o bairro do Rosário e o bairro Santa Luzia).
Denomina a Rua A, no bairro Jardim Minas Gerais, de Rua Chico Xavier.
Revoga art. 5º da Lei nº 2597, de 07 de maio de 1996, e dá outras providências.
Atualizado · SAPL consultado: 21/11/2026, 06h13 · Norma mais recente da lista: 11/06/2003