Câmara Municipal de Formiga (MG)
Denomina Bairro e dá outras providências. (Passa a denominar-se Bairro Padre Remaclo Fóxius, a atual Vila Padre Remaclo Fóxius, localizada na região intermediária compreendida entre o bairro do Rosário e o bairro Santa Luzia).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Denomina-Bairro ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Passa a denominar Bairro Padre Remaclo Fóxius, a atual Vila Padre Remaclo Fóxius, localizada na região intermediária compreendida entre o Bairro do Rosário e o Bairro Santa Luzia. ART. 2º - A Prefeitura deverá além de alterar o seu cadastro técnico e fiscal, informar as entidades prestadoras de serviços, tais como: CEMIG, SAAE, ECT, IBGE, TELEMAR, EMBRATEL, TELEMIG CELULAR, MAXITEL, dentre outros. ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.