Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Municipal e dá outras providências. (Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente – FEAMA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Utilidade-Municipal ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Fundação Educacional, Assistencial e de Proteção ao Meio Ambiente - FEAMA, registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ nº 04.813.536/0001-87, estabelecida na Rua Barão de Piumhi, 247, sala 31, Centro, Formiga-MG. ART. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.