Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos com a realização de partida de futebol e dá outras providências. (entre os integrantes do Formigão 68).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza-Gastos ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros de até R$ 600,00 (seiscentos reais), para a realização de partida de futebol entre os integrantes do “Formigão 68”, a se realizar no dia 06 de junho, nas festividades em comemoração aos 145 anos de Emancipação Político-Administrativa de Formiga. PARÁGRAFO ÚNICO - Os gastos financeiros a que se refere o “caput” deste artigo têm o objetivo de custear os uniformes, refeições e hospedagem dos atletas, bem como despesas com veiculação de propaganda volante. ART. 2º - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 13 392 1301 2.165 Apoio às Comemorações e Festiv. Tradic. do Município 3390 30 Material de Consumo (0736) 3390 36 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0737) 3390 39 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (0738) ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.