Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com festejos folclóricos e dá outras providências. (Festa do Congado da Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gastos -Financeiros ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros com a festa do Congado da Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga, até o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), para custear o vestuário da referida Irmandade, para os festejos folclóricos que se farão realizar no dia 16 de agosto de 2003. Art. 2º As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339213012.166 APOIO ÀS PROMOÇÕES FOLCLORICAS E ARTESANAIS 339030 Material de Consumo (0739) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.