Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com festejos folclóricos e dá outras providências. (Festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Gastos-Financeiros ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: ART. 1º - Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros com a festa do Congado de Nossa Senhora do Rosário, até o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), para custear a sonorização do evento, gastos com alimentação dos participantes, recepção dos visitantes e vestuário, produtos de higiene e limpeza, bem como despesas com fornecimento de energia elétrica, para os festejos folclóricos que se farão realizar nos dias 23, 24 e 25 de agosto de 2003. ART. 2º - As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339213012.166 APOIO ÀS PROMOÇÕES FOLCLORICAS E ARTESANAIS 339030 Material de Consumo (0739) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (0741) ART. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. ART. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.