Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga conceder subvenção social para a entidade que menciona e dá outras providências. (Clube Esperança Terceira Idade)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Subvenção-Social ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a conceder Subvenção Social, através do Fundo Municipal de Assistência Social, ao Clube Esperança Terceira Idade, inscrito no CNPJ sob nº 04.976.538/0001-97, no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), no presente exercício. Art. 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta da seguinte dotação orçamentária: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 11 Secretaria Municipal de Assistência Social 01 Fundo Municipal de Assistência Social 28 845 0000 0.802 Apoio a Entidades Assistenciais e de Prod. Social 3390 43 Subvenções Sociais (0889) Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.