Câmara Municipal de Formiga (MG)
Estima a receita e fixa a despesa do município de Formiga para o exercício de 2004. (Lei Orçamentária Anual).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.581, de 10 de agosto de 2004Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências. (Altera a redação de dispositivos das Leis nº 3493, de 22/07/2003 – LDO e Lei nº 3534, de 23/12/2003, LOA)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Estima-Fixa ========== NULL