Câmara Municipal de Formiga (MG)
Introduz alterações na lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 21 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.230, de 21 de fevereiro de 2001Dispõe sobre a estrutura administrativa e organizacional da Administração Direta da Prefeitura Municipal e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Introduz alterações na lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores, e dá outras providências. REVOGADO PELA LEI COMPLEMENTAR 005/2006 ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Ficam extintos, na Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal, os seguintes cargos: I - 01 (um) cargo de Supervisor de Meio Ambiente, constante do parágrafo único do art. 9º da Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores. II - 01 (um) cargo de Supervisor de Agricultura, constante do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores. Parágrafo único. Para atender o disposto nos incisos I e II deste art., ficam extintos 02 (dois) cargos de Supervisores no Anexo II à Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores. Art. 2º Fica acrescentado no parágrafo único do art. 9º da Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores, o item XI, com a seguinte redação: “PARÁGRAFO ÚNICO - ........ Item Denominação Nº de Cargos Forma de Recrutamento XI Gerenciador de Atividades Assistenciais 02 Amplo Art. 3º Fica acrescentado no parágrafo único do art. 12 da Lei nº 3230, de 21 de fevereiro de 2001, e alterações posteriores, o item XI, com a seguinte redação: “PARÁGRAFO ÚNICO - ........ Item Denominação Nº de Cargos Forma de Recrutamento XI Gerenciador de Atividades Assistenciais 02 Amplo Art. 4º Ficam acrescentados, em decorrência dos arts 2º e 3º desta Lei, 04 (quatro) cargos de Gerenciador de Atividades Assistenciais, no Anexo II da Lei nº 3230, de 21/02/2001, e alterações posteriores. Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão a conta de dotações próprias do orçamento vigente. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário.