Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com aquisição de material e alimentação destinado à Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o município de Formiga a realizar gastos financeiros com aquisição de material e alimentação destinado à Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros com alimentação e vestuário, para quatro Ternos de Congado associados à Associação do Congado Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu, deste Município, para as festividades que se farão realizar nos dias 22 e 23 de maio de 2004, até o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Art. 2º As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339213012.171 APOIO ÀS PROMOÇÕES FOLCLORICAS E ARTESANAIS 339030 Material de Consumo (0772) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0773) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (0774) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.