Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências. (com festividades de congado - Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida).
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza o Município de Formiga a realizar gastos financeiros e dá outras providências. (com festividades de congado - Congado Nossa Senhora de Lourdes, Congado Nossa Senhora do Rosário, Congado Nossa Senhora Aparecida). ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Município de Formiga autorizado a realizar gastos financeiros com festividades a serem realizadas pelos seguintes Termos de Congado, para as finalidades, nos valores e datas que menciona: I - Congado Nossa Senhora de Lourdes, com alimentação, até o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com festividades a se realizar nos dias 31/07 a 01/08; II - Congado Nossa Senhora do Rosário, com alimentação, vestuário e show, até o valor de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com festividades a se realizar nos dias 21/08 a 23/08; III - Congado Nossa Senhora Aparecida, com alimentação e vestuário, até o valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais), com festividades a se realizar nos dias 17/09 a 19/09. Art. 2º As despesas decorrentes do artigo 1º, correrão à conta da seguinte dotação orçamentária. 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.10 SECRETARIA DE FOMENTO AO DESENVOLVIMENTO 1339213012.171 APOIO ÀS PROMOÇÕES FOLCLORICAS E ARTESANAIS 339030 Material de Consumo (0772) 339036 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física (0773) 339039 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica (0774) Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.