Câmara Municipal de Formiga (MG)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências - LDO.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.613, de 22 de novembro de 2004Altera quadros da Lei 3576 de 22 de junho de 2004, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.644, de 28 de abril de 2005Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências. (Manutenção do Programa Banco de Alimentos).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.692, de 01 de setembro de 2005Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (altera Lei nº 3576, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 - LDO, e também a Lei nº 3616, que estima a receita e fixa a despesa do Município para o exercício de 2005 - lei orçamentária de 2005 - LOA).
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.749, de 22 de dezembro de 2005Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 3576/ 2004, alterada pela Lei nº 3692 - Lei Orçamentária de 2005 - Abertura de crédito adicionais suplementares até o limite de 47%)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.