Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera quadros da Lei 3576 de 22 de junho de 2004, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.576, de 22 de junho de 2004Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências - LDO.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.