Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação dos dispositivos que menciona e dá outras providências (Altera parágrafo 1º do art. 43 da Lei nº 3576/ 2004, alterada pela Lei nº 3692 - Lei Orçamentária de 2005 - Abertura de crédito adicionais suplementares até o limite de 47%)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.576, de 22 de junho de 2004Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2005 e dá outras providências - LDO.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.616, de 13 de dezembro de 2004Estima receita e fixa a despesa do Município de Formiga para o exercício financeiro de 2005 - LOA 2005.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.