Câmara Municipal de Formiga (MG)
Reconhece de Utilidade Pública a Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora de Aparecida de Formiga e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Reconhece de Utilidade Pública a Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora de Aparecida de Formiga e dá outras providências. ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública a Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora de Aparecida de Formiga, CNPJ nº 05.286.097/0001-64, com sede na Rua Américo Fonseca Portela, s/nº, bairro Água Vermelha. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.