Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Autoriza abertura de crédito suplementar, abertura de crédito especial, permuta de imóvel e dá outras providências (R$ 350.000,00 - Construção de duas bibliotecas, uma na Escola Municipal Chapeuzinho Vermelho e outra na Escola Municipla Conceição Maria Almeida e aquisição de acervo imobiliário para atender a biblioteca móvel/ R$ 150.000,00 - Construção de uma bilioteca pública no bairro Sagrado Coração de Jesus)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de livro para registro de avaliações dos usuários em todas as unidades de atendimentos ao público da Secretaria Municipal de Saúde
Cria o Programa de Teste Vocacional para os alunos das Escolas Públicas Municipais e dá outras providências.
Altera a Lei nº 4061, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Formiga, e altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3327, de 15 de março de 2002, que estabelece a proteção do patrimônio cultural de Formiga e dá outras providências
Autoriza concessão de auxílio financeiro e dá outras providências (R$ 17.212,50 - Auxílio financeiro a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionas de Formiga - APAE)
Autoriza a contratação de pessoal para atender o Programa Segundo Tempo e dá outras providências ( 1 Coordenador Geral - R$ 1.200,00; 1 Coordenador Geral Pedagógico - R$ 2.400,00; 10 Coordenadores de Núcleo - R$ 900,00; 10 Monitores de Esporte - R$ 450,00)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga
Dispõe sobre a dispensa de apresentaçao da carteira da Ordem dos Músicos do Brasil, na participação de músicos em shows e espetáculos afins que se realizem no município de Formiga.
Reconhece de Utilidade Pública a Casa de Acolhimento Divino Misericória e dá outras providências
Dispõe sobre a obrigatoriedade menção de autoria nas Leis no âmbito do município de Formiga.
Autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 19.000.000,00 (dezenove milhões de reais) visando a celebração de contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal para que o Município receba recursos para executar obras relativas ao Sistema de Esgoto
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Águia Dourada e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária e Ambiental da Lagoa dos Tabuões e dá outras providências
Acrescenta § 5º ao art. 31 da Lei nº 3439, de 30 de dezembro de 202, que dispõe sobre ações e serviços da Fiscalização e Inspeção Sanitária Municipal, estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona e dá outras providências (Prioibição de armazenamento de lixo reciclável em imóveis residenciais)
Autoriza repasse financeiro e dá outras providências (R$ 5.280,00 - Associação do Circuito Grutas e Mar de Minas)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 1.278.833,85 - Ampliação, Expansão e Automoção de Redes de Captação e Distribuição de Água
Altera redação do item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Altera redação dos artigos 2º e 3º da Lei 4274, de 04 de janeiro de 2010 e dá outras providências (R$ 8.000,00 - Transformare)
Dispõe sobre a criação do Pólo de Apoio Presencial do Sistema Universidade Aberta do Brasil - UAB Brasil e dá outras providências
Cria no âmbito do município de Formiga o selo "Formiga Verde".
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h28 · Norma mais recente da lista: 23/04/2010