Câmara Municipal de Formiga (MG)
Cria no âmbito do município de Formiga o selo "Formiga Verde".
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Cria no âmbito do município de Formiga o selo "Formiga Verde". ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica criado no âmbito do município de Formiga, o selo “Formiga Verde”. Art. 2º O referido selo será outorgado a pessoas físicas e jurídicas que tenham se destacado em defesa do meio-ambiente. Art. 3º Todo agraciado poderá dar ampla divulgação à honraria a qual fez jus. Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.