Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 30, de 23 de abril de 2010Altera redação do item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 28, de 18 de março de 2010, e dá outras providências.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 9, de 28 de dezembro de 2006Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências.
Altera redação do item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2006, e dá outras providências (Cria 7 vagas do cargo de Agente Administrativo - Vencimento R$ 731,61) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI COMPLEMENTAR: Art. 1º O item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 009, de 28 de dezembro de 2006, passa a viger com a seguinte redação: “QUADRO IV NÍVEL MÉDIO COMPLETO ITEM CARGO VAGAS VENCIMENTO JORNADA DE TRABALHO SEMANAL 01 Agente Administrativo 37 R$ 731,61 40 horas ” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.