Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza a contratação de pessoal para atender o Programa Segundo Tempo e dá outras providências ( 1 Coordenador Geral - R$ 1.200,00; 1 Coordenador Geral Pedagógico - R$ 2.400,00; 10 Coordenadores de Núcleo - R$ 900,00; 10 Monitores de Esporte - R$ 450,00)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.399, de 30 de novembro de 2010Altera redação do Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4301 de 14/4/2010 e dá outras providências (Prorrogação - 6 meses - de contrato de pessoal para atender ao Programa Segundo Tempo)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza a contratação de pessoal para atender o Programa Segundo Tempo e dá outras providências ( 1 Coordenador Geral - R$ 1.200,00; 1 Coordenador Geral Pedagógico - R$ 2.400,00; 10 Coordenadores de Núcleo - R$ 900,00; 10 Monitores de Esporte - R$ 450,00) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a contratar pessoal, nos termos da Lei nº. 4207, de 20 de agosto de 2009, conforme especificado abaixo, para atender ao Programa Segundo Tempo: ITEM DENOMINAÇÃO Nº DE VAGAS VENC. JORNADA DE TRABALHO SEMANAL GRAU DE ESCOLARIDADE I Coordenador-Geral do Programa Segundo Tempo 01 R$ 1.200,00 20 h Superior II Coordenador-Geral Pedagógico do Programa Segundo Tempo 01 R$ 2.400,00 40 h Superior III Coordenador de Núcleo do Programa Segundo Tempo 10 R$ 900,00 20 h Superior IV Monitor de Esportes do Programa Segundo Tempo 10 R$ 450,00 20 h Superior Incompleto Parágrafo único: Os contratos temporários de que trata este artigo terão duração de seis meses conforme o disposto no inciso II do artigo 4º da Lei nº. 4207, de 20 de agosto de 2009. Art. 2º As despesas desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias do orçamento vigente. Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.