Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a Lei nº 4061, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Formiga, e altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3327, de 15 de março de 2002, que estabelece a proteção do patrimônio cultural de Formiga e dá outras providências
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.061, de 29 de abril de 2008Estabelece normas de proteção do patrimônio cultural do Município de Formiga
Suspenso(a) integralmente pelo(a)
Decreto Legislativo nº 19, de 28 de agosto de 2012"Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.303, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências."
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.