Câmara Municipal de Formiga (MG)
"Suspende, nos termos do art. 201, inciso VII, do Regimento Interno da Câmara Municipal, a execução da Lei Municipal nº 4.303, de 16 de abril de 2010 e dá outras providências."
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Suspende integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.303, de 16 de abril de 2010Altera a Lei nº 4061, de 29 de abril de 2008, que dispõe sobre as normas de proteção do patrimônio cultural do município de Formiga, e altera a redação do artigo 4º da Lei nº 3327, de 15 de março de 2002, que estabelece a proteção do patrimônio cultural de Formiga e dá outras providências