Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Fixa padrão de vencimento de funções públicas e dá outras providências.
Concede Titulo de Cidadania Honorária
Dispõe sobre as Reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de Formiga.
Altera redação de dispositivos da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Altera o art. 1º da Lei nº 3988, de 23 de agosto de 2007, que institui a concessão de vale-alimentação aos servidores públicos ativos da Câmara Municipal de Formiga (Altera de R$ 125,00 para R$ 180,00)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências (R$ 5.000,00 - Associação dos Produtores de Córrego do Atalho e Vigilatos)
Altera redação dos arts. 1º e 3º da Lei nº 4218 de 14 de setembro de 2009 e dá outras providências (Gratificação ao Pregoeiro da Comissão Permanente de Licitação da Administração Direta e Indireta)
Institui no âmbito do município de Formiga, o título de "Mulher Cidadã" e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 78.034,43 - Conclusão das obras de construção de uma fabrica de gelo)
Concede incentivo fiscal à empresa que menciona e dá outras providências (Isenção de ISSQN durante 3 anos - Sena Motors Ltda. - ME)
Acrescenta dispositivo ao artigo 169, da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Altera redação do art. 5º, §1º e acrescenta inciso V ao art. 134, da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências.
Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outra providências ( R$ 38.000:00 R$ 13.000,00 - Esporte clube Beira Rio; R$ 10.000,00 - Guarani Esporte Clube; R$ 15.000,00 - Vila Esporte Clube)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências (R$ 55.000,00: R$ 7.000,00 - Associação dos Moradores dos bairros Eldorado e Vila Didi - R$ 33.866,06 - Associação de Auxílio ao Deficiente Físico)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 19.114,30 - Repasse de recursos financeiros à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Formiga - APAE.
Autoriza a permuta do imóvel que menciona e dá outras providências (Autoriza a permuta do imóvel pertencente a Mão Amiga, doado através da Lei 4225)
Altera redação do item I do quadro IV do Anexo Único à Lei Complementar nº 28, de 18 de março de 2010, e dá outras providências.
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar imóvel de propriedade do município localizado no bairro Ouro Branco por dois terrenos localizados no bairro Ouro Branco de propriedade de Ana Márcia de Melo Souza - construção de empresa)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 63.440 - destinado à elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social - PLHIS - em nosso município)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 1.500,00 - Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 22h02 · Norma mais recente da lista: 19/05/2010