Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 1.500,00 - Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 1.500,00 - Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no exercício corrente, subvenção social no valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos reais) à Obras Sociais do Bairro Nossa Senhora Aparecida - CNPJ 19.190.750/0001-00. Art. 2º Para fazer face às despesas de que trata o artigo primeiro, serão utilizados recursos próprios do orçamento vigente, conforme abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.12 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO HUMANO 02.12.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 0884500000.019 Apoio a Entidades de Assistência Social 335043 Subvenções Sociais (2056) 1.500,00 TOTAL 1.500,00 Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.