Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimento que comercializam aparelhos celulares em colocarem, à disposição dos usuários, lixeiras para coleta de aparelhos e seus acessórios, e dá outras providências
Altera a Lei nº 511, de 29 de novembro de 1963, que dispõe sobre loteamentos e arruamentos (Área mínima do lote 250 m², lote de esquina 200 m²/ Desmembramento: 125 m²)
Altera a redação da Lei 3758 de 29 de dezembro de 2005 ( Altera de 4 para 5 a medalha Honra ao Mérito "Seis de Junho" e de 2 para 1 a medalha "Formiga Verde"
Reconhece de Utilidade Pública a Comissão Organizadora de Futebol e Associados do Engenho de Serra - COFAES e dá outras providências
Altera a Lei nº 3652, de 24 de maio de 2005, que dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga, criando o cardo de "Agente Legislativo".
Dispõe sobre a limpeza, a conservação, a construção de muros e passeios (ou calçadas) em terrenos particulares e públicos no Município de Formiga e dá outras providências (lote sujo - limpeza de lote)
Dispõe sobre a criação do programa de alimentação diferenciada para crianças diabéticas na rede municipal de ensino, e dá outras providências
Dispõe sobre a vedação e medidas a serem tomadas no âmbito da Administração Pública Municipal em decorrência da prática de assédio moral
Autoriza o Município a receber imóveis a título de dação em pagamento de débitos e dá outras providências.
Dispõe sobre revisão geral anual e aumentos real dos vencimentos no âmbito do Poder Legislativo e dá outras providências (12% - funcionários/ 5,43% - vereadores)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuição e dá outras providências (R$ 6.000,00 - Centro Comunitário Rural de Cunhas
Reconhece de utilidade pública a Associação Cultural Taliquale e dá outras providências
Reconhece de utilidade pública a Associação dos Atletas Amadores de Formiga e dá outras providências
Dispoõe sobre o combate ao fumo no município de Formiga e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 600.000,00 - Construção de centro de educação infantil no bairro Ouro Branco)
Reconhece de uitilidade pública da Associação Comunitária Lagoa Grande - ACOMLAG e dá outras providências
Autoriza repasse de recursos finaceiros e dá outras providências (R$ 3.000,000 - representante de Formiga no concurso Miss Minans Gerais - Ana Luiza de Carvalho)
Autoriza o Município a ceder, a título de Comodato, imóvel que menciona e dá outras providências (Cessão gratuita de parte de imóvel pertencente à Escola Municipal Professor José Juvêncio Fernandes - CEMEI ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG)
Autoriza repasse de recursos financeiros, abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 3.500,00 - Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa; R$ 10.000,00 - Irmandade do Congado do Rosário; R$ 3.000,00 - Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu; R$ 3.000,00 - Irmandadade dos Congadeiros Nossa Senhora de Lourdes; R$ 4.000,00 - Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga; R$ 30.000,00 - 40º Festival Nacional da Canção; R$ 26.083,00 - Associação Comunitária de Comunicação, Ação Social e Cultural - ACASCC; R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamento para escola de música)
Autoriza repasse de recursos financeiros e dá outras providências (R$ 42.000,00: R$ 24.000,00 - Associação Betel de Assisência; R$ 18.000,00 - Associação Imaculada Conceição/ Casa de Acolhimento Divina Misericórdia)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h58 · Norma mais recente da lista: 26/05/2010