Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Altera redação do art. 1º da Lei nº 4317, de 07 de maio de 2010, e dá outras providências (Corrigir o valor pago aos membros da Comissão Permanente de Licitação e aos pregoeiros da Administração Direta e Indireta do Município - R$ 197,80)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 1.140.000,00 - Construção, reforma e ampliação do PAM)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 1.320.993,90 - reforçar dotação da Secretaria de Educação)
Institui a concessão de gratificação especial aos professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico na educação básica do município de Formiga no ano de 2010
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$100.000,00 - Aquisição de equipamentos para Desenvolvimento do Ensino Infantil)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 159.140,00 - Manutenção de serviços funerários e cemitérios)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei orçamentária de 2011 e dá outras providências - LDO 2011
Declara zona de expansão urbana e dá outras providências (Declara como zona de expansão urbana a área denominada Ilha da Cupiara ou Ilha dos Búfalos, localizada no Distrito Turístico de Ponte Vila - A zona deverá ter uso exclusivamente para projetos turístico e/ou residencial)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 643.200,00 - Santa Casa de Caridade de Formiga)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Proprietários de Hangares e Bem Feitores do Aeroporto de Formiga-MG e dá outras providências
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 369.729,10 - Aquisição de equipamentos para PSF)
Dispõe sobre as Reuniões Itinerantes da Câmara Municipal de Formiga.
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de sacolas plásticas descartáveis, tipo embalagem na forma biodegradável, em cores padronizadas, para melhoria no recolhimento do lixo "seco" e "molhado".
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Comunitária de Evangelização e Ação Social de Formiga - ACEAF e dá outras providências
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (Subvenção social no valor de R$ 70.950,00 - a diversas Caixas Escolares)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências (Subvenção social a Caixa Escolar Auta Maria Pires de Paiva - R$ 13.000,00)
Altera redação do art. 3º da Lei nº 4321, de 19 de maio de 2010, e dá outras providências (Acrescenta a possibilidade de aquisição de materiais de cozinha a serem repassados a diversas entidades
Transfere o Plenário da Câmara Municipal de Formiga.
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Organizacional do Serviço Autônomo de Água e Esgoto - SAAE e dá outras providências
Dispõe sobre a proibição do recebimento de lixo de qualquer natureza, seja domiciliar, industrial, hospitalar ou agrícola, reciclável ou não, proveniente de outros municípios no Aterro Sanitário pertencente ao município de Formiga
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h43 · Norma mais recente da lista: 16/07/2010