Câmara Municipal de Formiga (MG)
Institui a concessão de gratificação especial aos professores e profissionais que exercem atividades de suporte pedagógico na educação básica do município de Formiga no ano de 2010
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.140, de 16 de janeiro de 2009Autoriza o Poder Executivo a conceder Gratificação Especial e dá outras providências (No valor equivalente ao vencimento-básico, a todos os profissionais do ensino básico que estejam em efetivo exercício no ensino básico, lotados na área do Ensino Básico, a título de incentivo e valorização)
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 4.188, de 04 de junho de 2009Autoriza o Poder Executivo a conceder gratificação especial e dá outras providências ( No valor de R$ 1.200,00 em parcelas de R$ 400,00 a todos os profissionais do magistério em efetivo exercício na docência na Educação Infantil e Ensino Fundamental, a título de incentivo e valorização)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Concessão-Gratificação ========== NULL