Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera redação do art. 3º da Lei nº 4321, de 19 de maio de 2010, e dá outras providências (Acrescenta a possibilidade de aquisição de materiais de cozinha a serem repassados a diversas entidades
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 4.321, de 19 de maio de 2010Autoriza repasse de recursos financeiros, abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 3.500,00 - Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa; R$ 10.000,00 - Irmandade do Congado do Rosário; R$ 3.000,00 - Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu; R$ 3.000,00 - Irmandadade dos Congadeiros Nossa Senhora de Lourdes; R$ 4.000,00 - Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga; R$ 30.000,00 - 40º Festival Nacional da Canção; R$ 26.083,00 - Associação Comunitária de Comunicação, Ação Social e Cultural - ACASCC; R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamento para escola de música)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Altera redação do art. 3º da Lei nº 4321, de 19 de maio de 2010, e dá outras providências (Acrescenta a possibilidade de aquisição de materiais de cozinha a serem repassados a diversas entidades ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º O “caput” do art. 3º da Lei nº. 4321, de 19 de maio de 2010, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar gastos referente a aquisição de gêneros alimentícios, tecidos e materiais para copa e cozinha até o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e repassá-los às entidades abaixo relacionadas.” Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.