Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza repasse de recursos financeiros, abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 3.500,00 - Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa; R$ 10.000,00 - Irmandade do Congado do Rosário; R$ 3.000,00 - Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu; R$ 3.000,00 - Irmandadade dos Congadeiros Nossa Senhora de Lourdes; R$ 4.000,00 - Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga; R$ 30.000,00 - 40º Festival Nacional da Canção; R$ 26.083,00 - Associação Comunitária de Comunicação, Ação Social e Cultural - ACASCC; R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamento para escola de música)
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 4.339, de 23 de junho de 2010Altera redação do art. 3º da Lei nº 4321, de 19 de maio de 2010, e dá outras providências (Acrescenta a possibilidade de aquisição de materiais de cozinha a serem repassados a diversas entidades
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Autoriza repasse de recursos financeiros, abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 3.500,00 - Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa; R$ 10.000,00 - Irmandade do Congado do Rosário; R$ 3.000,00 - Associação do Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu; R$ 3.000,00 - Irmandadade dos Congadeiros Nossa Senhora de Lourdes; R$ 4.000,00 - Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga; R$ 30.000,00 - 40º Festival Nacional da Canção; R$ 26.083,00 - Associação Comunitária de Comunicação, Ação Social e Cultural - ACASCC; R$ 50.000,00 - Aquisição de equipamento para escola de música) ========== A CÂMARA MUNICIPAL DE FORMIGA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI: Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros na Ordem de R$ 13.500,00 (Treze mil e quinhentos reais) às Entidades abaixo relacionadas nos seguintes valores: ENTIDADE VALOR REPASSE (R$) Irmandade dos Moçambiqueiros Capitão Zé Rosa de Formiga - MG 3.500,00 Irmandade do Congado do Rosário 10.000,00 Total 13.500,00 Art. 2º As despesas de que trata o artigo primeiro, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, prevista na ficha 2145, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 3º Fica o Poder Executivo autorizado a realizar gastos referentes a aquisição de gêneros alimentícios e tecidos até o valor de R$ 10.000,00 (Dez mil reais) e repassá-los às entidades abaixo relacionadas: ENTIDADE VALOR REPASSE (R$) Assoc. do Congado de Nossa Senhora do Rosário e São Judas Tadeu 3.000,00 Irmandade dos Congadeiros Nossa Senhora de Lourdes 3.000,00 Irmandade dos Congadeiros da Comunidade Nossa Senhora Aparecida de Formiga - MG 4.000,00 Total 10.000,00 Art. 4º As despesas de que trata o artigo terceiro, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, prevista nas fichas 2180, 2182 e 2183, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação das respectivas dotações orçamentárias, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 5º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar acordo com a Empresa FENAC Promoções e Eventos Ltda., para repasse financeiro no valor de R$ 30.000,00 (Trinta mil reais), para auxílio na realização do 40º Festival Nacional da Canção. Art. 6º As despesas de que trata o artigo quinto, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, prevista na ficha 2183, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 7º Fica o Poder Executivo autorizado a repassar recursos financeiros na Ordem de R$ 26.083,00 (Vinte e seis mil e oitenta e três reais) à Associação Comunitária de Comunicação, Ação Social e Cultural - ACASCC, no presente exercício. Art. 8º As despesas de que trata o artigo sétimo, correrão a conta de dotações orçamentárias próprias, prevista na ficha 2145, ficando o Poder Executivo autorizado a proceder a suplementação da respectiva dotação orçamentária, utilizando como recursos os estabelecidos no artigo 43 da Lei 4320/64. Art. 9º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 50.000,00 (Cinqüenta mil reais), conforme abaixo: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.14 SECRETARIA DE CULTURA 1339200361.097 Aquisição de Equip. p/a Escola de Música 449052 Equipamentos e Material Permanente(2146) 50.000,00 Total 50.000,00 Art. 10 Para fazer face às despesas de que trata o artigo nono, fica cancelada parcialmente no orçamento vigente, a dotação abaixo classificada, no seguinte valor: 02 PREFEITURA MUNICIPAL 02.14 SECRETARIA DE CULTURA 1339100371.100 Recup. e Melh. Dos Bens Tombados Patrim. Histórico 449051 Obras e Instalações(2140) 50.000,00 Total 50.000,00 Art. 11 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.