Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a obrigatoriedade de transporte público, pela Secretaria Municipal de Saúde, aos pacientes do município de Formiga
Altera o artigo 3º da Lei nº 4.356, de 16 de julho de 2010, que cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências (Altera a composição do Conselho)
Fixa valor para os débitos judiciais a serem pagos mediante Requisição de Pequeno Valor - RPV e dá outras providências (Inferior a R$ 3.416,54) - Precatório
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 10.000,00 - aquisição de computadores para Polícia Militar de Minas Gerais)
Autoriza a permuta do imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar lote 2963 B pelo lote 292 B, ambos situados na Rua Ana Rosa de Lima, no bairro Santa Tereza com o objetivo de regularizar uma falha da abertura da rua onde o município invadiu um terreno e não indenizou o proprietário)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências ( R$ 70.500,00 - Pagamento de Assessor Parlamentar)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 80.000,00 - para reforma do imóvel da PREVIFOR)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências ( R$ 12.000,00 - Esporte Clube Beira Rio)
Autoriza a abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências ( R$ 6.000,00 - Centro Comunitário Rural de Albertos)
Autoriza a celebração de Convênio entre o Município e Instituições de Ensino e dá outras providências (Objetivo: possibilitar a realização de estágios obrigatórios e não-obrigatórios na Administração Direta e Indireta - R$ 250,00 a título de bolsa de estudos; R$ 50,00 a título de vale-transporte)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 35.000,00 - Vila Esporte Clube/ R$ 32.000 - APAE)
Autoriza o Poder Executivo celebrar convênio que menciona e dá outras providências (Convênio de cooperação mutua com o Estado de Minas Gerais, para atender a 13ª Cia de Polícia Militar Independente - PM)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Amigos do Formiga Tênis Clube e dá outras providências (CNPJ 10.649.538/0001-85)
Autoriza abertura de crédito suplementar e dá outras providências (R$ 400.000,00 - Reforço na dotação da Secretaria Municipal de Comunicação)
Institui a Semana Municipal da Linguiça a ser comemorada na semana anterior ao aniversário da cidade.
Dispõe sobre a Notificação compulsória da violência contra o idoso e cria a Comissão de Monitoramento da violência contra o idoso.
Institui a Semana do Livro e dos Escritores Formiguenses e dá outras providências
Reconhece de Utilidade Pública os Caixas Escolares que menciona e dá outras providências (Caixa Escolar Chapeuzinho Vermelho/ Caixa Escolar Dercy Alves Praça/ Caixa Escolar Dona Maruca/ Caixa Escolar Haydée Garcia Guerzoni/ Caixa Escolar Helena Antunes/ Caixa Escolar Lídia Braga/ Caixa Escolar Maria Augusta Leão/ Caixa Escolar Maria Hilda de Carvalho Pires/ Caixa Escolar Nelson Alvarenga)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação de relatórios com dados sobre lotação de servidores públicos efetivos ou não do município de Formiga e dá outras providências
Cria o Conselho Municipal de Comunicação Social e dá outras providências
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 20h14 · Norma mais recente da lista: 01/09/2010