Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal Sobre Drogas (CMSD) e institui o Fundo Municipal Sobre Drogas de Formiga, Minas Gerais e dá outras providências
Aprova as contas do Município de Formiga, relativas ao exercício de 2003, e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 240.000,00 - Aquisição de imóvel/ terreno para construção da sede da Câmara Municipal)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 5.000,00 - Guarani Esporte Clube)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar imóvel de propriedade do município de Formiga - 72,10 m² por imóvel de de propriedade de Vanda Mamede - 9,70 m² visando regularizar o terreno onde foi construída a quadra poliesporitva da Escola Municipal "Arlindo de Melo", onde a quadra invadiu parte do imóvel de propriedade da Sra. Vanda, sendo que a permuta além de regularizar, também acertará o terreno que era triangular)
Dispõe sobre a obrigatoriedade da utilização de aquecedor solar nos imóveis pertencentes ao Município de Formiga e dá outras providências
Altera redação dos dispostivos que menciona e dá outras providências (Altera redação do artigo 46 da Lei 4204, de 16/07/2009 e inciso I do art. 4º da Lei 4251 de 18/12/2009 - Abertura de crédito suplementares e especiais, podendo chegar ao limite de 20% do valor da receita líquida prevista)
Autoriza a permuta do imóvel que menciona e dá outras providências (Autoriza o Poder Executivo a permutar o imóvel situado nesta cidade à Rua João Francisco da Silva, Bairro Nova Conquista de propriedade da Construtora D` Avila Reis LTDA, com o imóvel caracterizado como sendo um lote vago tendo frente para a Rua José Alves de Oliveira, de propriedade do Município de Formiga)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 94.266,29 - Santa Casa de Caridade de Formiga - recursos provenientes do PRO-HOSP para microrregião de Formiga/MG)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 24.000,00 - Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas - ACCCOM)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outras providências (Autoriza o município doar ao empreendedor individual Luis Carlos de Souza um terreno com 800 m² localizado na rua Lizandro Veloso da Cunha no Distrito Industrial José Luis Andrade)
Altera redação de dispositivos da Lei nº 4346, de 09 de julho de 2010, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2011. (Altera os demonstrativos I, III, X, XI e XII e o demonstrativo das metas e prioridades da administração pública municipal)
Altera a Resolução nº 283/2005, que estabelece atribuições dos cargos da estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga, incluindo atribuições para o cargo de Assessor Parlamentar, e dá outras providências.
Dispõe sobre a estrutura administrativa e funcional da Câmara Municipal de Formiga.
Cria cargos de provimento efetivo que menciona e dá outras providências (Cargos da Prefeitura Municipal de Formiga: cuidador social, cantineira, coveiro, servente escolar, motorista, operador de máquinas leves, operador de máquinas pesadas, manipulador de alimentos, recepcionista, auxiliar odontológico, assistente de educação infantil, auxiliar de biblioteca, inspetor de alunos, fiscal de obras e posturas, auxiliar de farmácia, auxiliar de secretaria escolar, professor de educação básica - PEB I e PEB II Matemática, Português, Geografia, Educação Física, Educação Religiosa, Educação Física, Educação Musical, fonoaudiológo, psicólogo, médico de família, urologista, otorrinolaringologista, gastroenterologista, ginecologista/ obstreta, neurologista, fisioterapeuta, arquivista, fiscal de tributos municipais/ Cargos do SAAE: auxiliar administrativo, bombeiro hidráulico, calceteiro, eletricista, encanador, fiscal, guariteiro, mecânico hidráulico, mensageiro, motorista, operador de E.T.A. , operador de máquina retroescavadeira, operário de serviços gerais, recepcionista, telefonista/ Cargos do PREVIFOR: assistente previdenciário, contador previdenciário, auxiliar de serviços previdenciários)
Autoriza abertura de crédito especial e dá outras providências (R$ 139.765,12 - Academias ao ar livre)
Autoriza concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 3.500,00 - Caixa Escolar Nelson Alvarenga)
Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores do Bairro Ércio Rocha - AMER e dá outras providências
Altera dispositivos da Lei Orgânica e dá outras providências.
Altera a redação dos artigos 15 e 55 da Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga.
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h52 · Norma mais recente da lista: 22/11/2010