Câmara Municipal de Formiga (MG)
Autoriza o Município de Formiga a permutar imóvel que menciona e dá outras providências (Permutar imóvel de propriedade do município de Formiga - 72,10 m² por imóvel de de propriedade de Vanda Mamede - 9,70 m² visando regularizar o terreno onde foi construída a quadra poliesporitva da Escola Municipal "Arlindo de Melo", onde a quadra invadiu parte do imóvel de propriedade da Sra. Vanda, sendo que a permuta além de regularizar, também acertará o terreno que era triangular)
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
Permutar-Imóvel ========== NULL