Legislação municipal · Formiga (MG)
Leis, decretos e outras normas da cidade, lidos direto da fonte oficial. Cada item leva ao texto publicado; nada é resumido ou reescrito por nós.
Fontes oficiais
Atualizado · Fontes conferidas: 30/10/2026
Fonte: SAPL da Câmara Municipal(abre em nova aba), o sistema legislativo do Interlegis, com todas as normas que a Câmara registrou.
Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Profissionais e Servidores da Saúde do Município de Formiga, estabelece normas diversas, institui nova tabela de vencimento e dá outras providências.
Autoriza assinatura de convênio de mútua cooperação e dá outras providências (R$ 1.500,00 - União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação do Estado de Minas Gerais - UNDIME/MG)
Autoriza repasse financeiro adequando aos termos do Convênio nº 22/2009 e dá outras providências. (R$ 20.000,00 - Lar de Amparo e Promoção Humana)
Altera a Lei nº 3.820,0 de 27 de abril de 2006, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de Formiga e dá outras providências. (Altera o percentual do quinquênio de 5% para 10%)
Altera a Resolução nº 299/2007, que contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Formiga e cria a Comissão de Participação Popular.
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de contribuições e dá outras providências (R$ 20.000,00 - Associação Comercial e Industrial de Formiga - ACIF)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional e Administrativa da Administração Direta do Município de Formiga e dá outras providências
Altera redação do Parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4301 de 14/4/2010 e dá outras providências (Prorrogação - 6 meses - de contrato de pessoal para atender ao Programa Segundo Tempo)
Autoriza a doação de imóvel para ampliação da construção do campus do Instituto Federal de Educação, Ciências e Tecnologia de Minas Gerais - IFMG e dá outras providências
Institui a concessão de gratificação especial aos professores, profissionais de suporte e assessoramento pedagógico na educação básica e Assistentes de Educação Infantil do município de Formiga no ano de 2010 (Professores e Profissionais de suporte e assessoramento pedagógico: R$ 810,00/ Assistentes de Educação Infantil: R$ 300,00)
Autoriza a doação de imóvel para instalação de empresa e dá outra providências (Doação de imóvel - 3.317 m² - localizado no bairro Recanto da Praia à empresa Fábrica de Doces e Laticínios Prainha Ltda ME)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 2.200,00 - Caixa Escolar José Antônio do Couto)
Cria a Conselho Municipal de Esporte e dá outras providências.
Altera redação da alínea "a" do art. 3º da Lei nº 4.232, de 10 de novembro de 2009, e dá outras providências (Altera de 6 para 18 meses o prazo estipulado para início das obras no imóvel doado à empresa Newleite Laticínios Ltda. em atendimento à solicitação do Sr. Newton de Paiva Ferreira Filho)
Autoriza a doação de imóvel pra instalação de empresa e dá outras providências (Doar à Gabisa Pneus Ltda. os lotes 3 e 4 do Distrito Industrial Myrto Albergaria Pieroni, perfazendo uma área de 2.400 m²)
Autoriza abertura de crédito suplementar, especial e dá outras providências (R$ 390.424,36 - serão utilizados na manutenção das atividades administrativa e planejamento do Fundo Municipal de Saúde, na manutenção do Centro de Atenção Psicossocial CAPS pela Secretaria de Saúde e na manutenção do Ensino Fundamental pela Secretaria de Educação)
Autoriza abertura de crédito especial, concessão de subvenção social e dá outras providências (R$ 72.400,00 - Associação Comunitária e Simpatizantes dos bairros Nossa Senhora das Mercês e Vila Esperança - para realização das festividades do Carnaval Formiga 2011)
Dispõe sobre a concessão de horário especial ao servidor estudante no âmbito do Poder Legislativo do Município de Formiga.
Altera a Resolução no 286/2005, que dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.
Autoriza a doação de imóveis para instalação de empresas, altera redação dos arts. 2º e 3º da Lei nº 3199 de 03 de outubro de 2000 e dá outras providências (Doação de imóvel para a empresa Comercial Padre Vitor Ltda. - Kit Sacolão/ Doação de imóvel para a empresa Café Centenário Ltda./ Doação de imóvel para a Cooperativa Agropecuária de Formiga Ltda.)
Atualizado · SAPL consultado: 20/11/2026, 19h07 · Norma mais recente da lista: 15/12/2010