Câmara Municipal de Formiga (MG)
Altera a Resolução no 286/2005, que dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 286, de 25 de setembro de 2005Dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Formiga/MG, de sorte a adequá-la à estrutura administrativa e dá outras providências.
Altera a Resolução nº 286/2005, que dispõe sobre a rotina de trabalho na Câmara Municipal de Formiga/MG e dá outras providências (Altera o horário de funcionamento da Câmara Municipal de Formiga - 7h30 à 17 h). ========== Art. 1º Os arts. 25 e 27, §4º da Resolução 286/2005, passam a viger com a seguinte redação: “Art. 25. A Câmara Municipal iniciará suas atividades administrativas ordinárias às 07h30 e terminará às 17h00, durante o período de 2ª a 6ª feira. Art. 27. (...) §4º O servidor terá 1h30 (uma hora e trinta minutos) diária de almoço, podendo ausentar-se durante este período a partir de 10h00, com retorno, impreterível, até às 14h00.” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 1º de dezembro de 2010.